1. O QUE É O PARAÍSO ATLÂNTICO?

Paraíso Atlântico é uma iniciativa do Grupo Carrís, enquadrada no âmbito da Responsabilidade Social Corporativa, que pretende destacar e difundir a beleza e incrível riqueza natural da Galiza e Norte de Portugal. Dois destinos com recursos de incalculável valor que todos devemos cuidar e preservar. O Grupo Carrís levará a cabo, durante o ano 2018 diferentes iniciativas para colaborar com a manutenção da sua flora, fauna e cultura. Uma delas é a criação de uma página web onde quem estiver interessado poderá colocar as suas fotografias, cuja temática está relacionada precisamente com a natureza, flora, fauna e cultura da Galiza e Norte de Portugal.

A iniciativa Paraíso Atlântico não é um concurso promocional, nem existem prémios associados à participação. Assim como, a iniciativa não vai pressupor nenhum pagamento monetário ou não monetário relacionado com a exploração das fotografias nem à Carrís Hoteles nem a qualquer uma das sociedades do grupo.

2. EMPRESA PROMOTORA

Carrís Hoteles S.L. (daqui em diante Carrís Hoteles) com endereço social na Praza do Toural, 10-15705, Santiago de Compostela e CIF B27350859, é a proprietária da página da web www.paraisoatlantico.com. Na referida página da internet, os utilizadores podem partilhar com a Carrís Hoteles fotografias dos seus destinos favoritos na Galiza e Norte de Portugal, conforme o estabelecido nos Termos Legais aqui apresentados.

3. COMO PARTICIPAR?

Para participar nos conteúdos da página da internet www.paraisoatlantico.com, os utilizadores deverão enviar um email para a empresa através da dita página anexando uma ou várias fotografias. Os utilizadores poderão enviar as fotos que desejarem durante o período em que a página estiver activa.

Todos os utilizadores que enviem as suas fotografias a www.paraisoatlantico.com deverão colocar o seu nome completo, para que este seja colocado nas suas fotografias para efeitos de propriedade intelectual.

4. DIREITOS DE PROPIEDADE INTELECTUAL E SOBRE A PRÓPIA IMAGEM

Os utilizadores que enviem as suas fotografias garantem à Carrís Hoteles que são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre as mesmas fotografias, segundo o estabelecido no decreto-lei 1/1996, de 12 de abril, reformulado na Lei de Propriedade Intelectual, tanto pelos seus autores como também pelos titulares legítimos de qualquer título. No caso dos direitos morais, os utilizadores garantem que proporcionam à Carrís Hoteles o nome do autor da fotografia. Assim, garante-se que podem enviar legitimamente as fotografias e que de nenhuma forma violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Da mesma maneira, no caso de aparecer uma pessoa na fotografia, os utilizadores garantem que dispõe das autorizações necessárias para que não se cometa nenhuma ilegalidade nem se viole nenhum direito, segundo o estabelecido na Lei Orgânica 1/1982, de 5 de maio de protecção civil do direito à honra, intimidade pessoal, familiar e da própria imagem.

Os participantes da iniciativa que enviem as fotografias cedem à Carrís Hoteles, em exclusivo, todos os direitos de exploração de que são titulares para a reprodução e difusão das imagens tanto na sua página da internet www.paraisoatlantico.com como em outras plataformas da propriedade da Carrís Hoteles e as empresas do seu grupo e vinculadas, assim como, nas redes sociais que pertençam à Carrís Hoteles e às sociedades referidas, sempre com presença visível do nome do autor da fotografia. A concessão produz-se para todos os países do mundo e durante a validade dos direitos de exploração segundo a legislação aplicável.

Dada a natureza da iniciativa e dado que a Carrís Hoteles não pressupõe de uma contrapartida monetária ou não monetária para a Carrís Hoteles ou para as sociedades do seu grupo relacionadas com a exploração das fotografias, não estão compreendidos na concessão os direitos de exploração que impliquem a percepção de qualquer quantidade como consequência da comercialização das fotografias mediante qualquer sistema ou método. Não obstante, a comercialização directa por parte do titular dos direitos de exploração, mediante a concessão dos direitos a um terceiro ou mediante licença não poderá prejudicar a concessão dos direitos de reprodução e difusão mencionados anteriormente, que se faz exclusivamente a favor da Carrís Hoteles.

5. UTILIZAÇÃO DAS FOTOGRAFIAS E NOMES DOS AUTORES

A Carrís Hoteles reserva-se no direito a realizar uma selecção entre as fotografias recebidas baseada exclusivamente em critérios próprios e poderá sem necessidade de dar qualquer justificação pública incluir todas, várias ou nenhuma na sua página da internet www.paraisoatlantico.com e noutras plataformas propriedade da Carrís Hoteles e das sociedades do seu grupo e vinculadas, assim como nas redes sociais que pertençam à Carris Hoteles e às sociedades referidas.

Todas as fotografias utilizadas incluem o nome do seu autor num lugar visível das mesmas. Os participantes autorizam conscientemente que a Carrís Hoteles utilize as suas imagens, assim como o seu nome e apelidos, em qualquer actividade publicitária, promocional ou de marketing relacionada com www.paraisoatlantico.com em qualquer meio, sem que as ditas actividades lhe confiram o direito de remuneração ou qualquer benefício.

6. PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), os seus dados serão incluídos num ficheiro automatizado de que a Carrís Hoteles, S.L., é titular. Esses dados poderão ser utilizados com as finalidades indicadas no ponto 5 assim como para o envio de comunicações relacionadas com a iniciativa www.paraisoatlantico.com, actividades e serviços da Carrís Hoteles e grupo Carrís sendo que não serão cedidos a terceiros sem o consentimento prévio dos utilizadores. Excepto em casos como o das sociedades do grupo e vinculadas para as finalidades anteriormente citadas e nos pressupostos legislados nos artigo 11 e 12 do LOPD: - quando a concessão está autorizada pela lei; - quando se trata de dados recolhidos de fontes acessíveis ao público; - quando a concessão tenha como destinatário o Provedor de Justiça, Ministério Fiscal, Tribunais em geral ou o Tribunal de Contas em particular, no exercício das funções que lhe são atribuídas; - quando a concessão tem como destinatário instituições autónomas com funções similares ao Provedor de Justiça ou ao Tribunal de Contas; - e quando a comunicação se efectuar previamente ao procedimento de dissociação.

Poderá exercer o seu direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e nas condições previstas na LOPD, dirigindo-se por escrito à Carrís Hoteles, S.L., com sede na Plaza do Toural nº10, 1ª Planta, 15705- Santiago de Compostela ( Corunha), Espanha.

O utilizador compromete-se a fornecer os seus dados pessoais exactos e verídicos.

Informamos ainda que, a Carrís Hoteles, S.L. tem implementadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, a perda e o tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta os avanços tecnológicos, a natureza dos dados armazenados e os riscos provenientes da acção humana ou do meio físico e natural que estão sujeitos. Tudo isto, de acordo com o artigo 9 da Lei Orgânica 15/1999 de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e o Decreto-lei 1720/2007, de 21 de dezembro de desenvolvimento da referida lei.

Sem prejuízo do estabelecido no ponto 5 respectivo à inclusão do nome do autor na fotografia num lugar visível da mesma e na utilização do nome e apelidos, em qualquer actividade publicitária, promocional ou de marketing relacionada com www.paraisoatlantico.com, a Carrís Hoteles, S.L. compromete-se a tratar de maneira absolutamente confidencial os dados pessoais dos utilizadores apenas para as finalidades referidas.

7. ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS

Ao marcar a opção “Aceito os Termos legais e a Política de Privacidade” que aparece na secção “participa” na página da internet www.paraisoatlantico.com pressupõe a plena e incondicional aceitação destes termos, o cumprimento das normas aplicáveis, assim como depende expressamente das decisões interpretativas dos termos que a Carrís Hoteles apresenta para a resolução de qualquer questão derivada da participação no Paraíso Atlântico. Por último, a iniciativa e o seu desenvolvimento submeter-se-ao às normas espanholas aplicáveis e em caso de litígio será resolvido nos Tribunais de Santiago de Compostela (Corunha), Espanha, sem prejuízo da jurisdição que poderá corresponder às normas fundamentais aplicáveis..